Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
1. A alteração da prestação de serviço para 40 horas semanais, por tempo integral, por força do Quinto Termo Aditivo, relativo ao período de maio de 2002 a
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1. Uma tatuagem foi o motivo determinante para que candidata ao estágio de adaptação de oficiais temporários da Aeronáutica fosse impedida de prosseguir no exame de
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Tendo o acidentado contraído hepatite no hospital onde recebeu os primeiros socorros, em virtude da transfusão de sangue, era imperativo que um médico militar acompanhasse o
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1. Aprovado e nomeado para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, candidato foi impedido de tomar posse, pelo fato de, no exame de
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Ações afirmativas são medidas especiais tomadas com o objetivo de assegurar progresso adequado a certos grupos raciais, sociais ou étnicos ou indivíduos que necessitem
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A base de cálculo ao reajuste é o vencimento básico do servidor e parcelas que não o tomem por base. Sendo a função comissionada em reclamo calculada com base no
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