Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
É constitucional — na medida em que não viola o pacto federativo (CF/1988, arts. 1º e 18) nem o princípio da separação e harmonia entre os Poderes (CF/1988, art. 2º), em especial, o autogoverno
Saiba mais
Militares. Quadro de taifeiros da aeronáutica. Proventos e pensões. Promoção na inatividade e percepção simultânea de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior. Aplicação
Saiba mais
Concurso público. Reserva de vagas para pessoas com deficiência. Diagnóstico posterior ao período de inscrição. Possibilidade de alteração da modalidade de inscrição. Pedido administrativo
Saiba mais
Servidor público. Abono de permanência. Inclusão na base de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina. Possibilidade. Natureza remuneratória. A jurisprudência consolidada do STJ
Saiba mais
Aposentadoria especial. Cirurgiã-dentista. Risco biológico. Profissiografia indicativa risco infecto-contagioso. Tema 211 da TNU. Nocividade não afastada pelo uso de EPI. A caracterização do tempo
Saiba mais
A controvérsia gira em torno da incidência da prescrição sobre o direito reconhecido pelo réu ao autor, relativamente às diferenças de gratificação de desempenho (Gratificação de Desempenho de
Saiba mais
