Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Precatório. Revisão de cálculos pelo Núcleo de Precatórios. Alteração de critérios. Extrapolação da competência administrativa. Impossibilidade. No caso, o Núcleo Auxiliar de Conciliação de
Saiba mais
Processo administrativo disciplinar. Demissão. Nulidade do PAD e da portaria demissória. Fato superveniente comprovado. Refazimento do PAD desde a indiciação. Decisão final administrativa com
Saiba mais
Transferência de militar ex officio. Retificação do Plano de Movimentação (Plamov). Ausência de motivação técnica. Violação aos princípios da hierarquia e da economicidade. Desvio de
Saiba mais
Servidor público. Professor de magistério superior. Remoção por motivo de saúde de dependente. Art. 36, III, “b”, da Lei 8.112/1990. Instituições federais de ensino distintas (UFRA e UFRN).
Saiba mais
O exercício de cargo em comissão é incompatível com a garantia de estabilidade, possuindo como característica a possibilidade de exoneração ad nutum. Nesse sentido, a Administração Pública tem a
Saiba mais
Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Ausência de comprovação de dolo. Falta de capacitação técnica. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Reintegração. O
Saiba mais
