"Wagner Destaques" é a seção de notícias destacadas pelo escritório para informar seus clientes.
📌 Decreto nº 12.880, de 18.3.2026 - Regulamenta a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, e institui a Política
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) revise as progressões funcionais de um docente e efetive seu reenquadramento
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Conheça as atividades desenvolvidas pelo escritório durante esse período. O escritório de advocacia Wagner Advogados Associados divulgou os resultados de produtividade obtidos no mês de fevereiro
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Encontro também incluirá reunião semestral de gerentes das unidades do escritório. O Conselho de Administração do escritório Wagner Advogados Associados realizará uma reunião na cidade de
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O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos dos tribunais
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📌 Lei nº 15.353, de 8.3.2026- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de
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