Wagner Destaques

Rafael Teixeira Bezerra (*) Em 3 de junho de 2026, por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a idade mínima criada pela Reforma da Previdência para a aposentadoria

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que declarou ilegal a cobrança de participação financeira de servidores no custeio do auxílio pré-escolar. O julgamento

A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) restabeleça o pagamento do adicional de insalubridade a uma docente que exerce atividades com exposição habitual a agentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ADI 6.309 e declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social (INSS),

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A Justiça Federal reconheceu o direito de um professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) ao recebimento do abono de permanência a partir do preenchimento dos requisitos para a