"Wagner Destaques" é a seção de notícias destacadas pelo escritório para informar seus clientes.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu que o reconhecimento da decadência do direito da Administração de revisar um ato de aposentadoria garante a preservação integral das
Saiba mais
Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 270, com o intuito de informar e
Saiba mais
Heverton Monteiro Padilha O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial dos servidores públicos submetidos, de forma habitual
Saiba mais
📌 Lei nº 15.479, de 29.7.2026 - Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação
Saiba mais
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o reconhecimento do direito de servidores da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em
Saiba mais
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou o direito de um servidor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ao recebimento das diferenças remuneratórias decorrentes do exercício
Saiba mais
