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A Justiça do Trabalho reconheceu o direito de profissional de enfermagem do Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá (HU-Unifap), vinculado à Empresa Brasileira de Serviços
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A ação coletiva trata da cobrança indevida de Contribuição Previdenciária dos servidores (PSSS) sobre parcelas que não são incorporáveis aos proventos de aposentadoria. Muitos servidores já
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Balanço reúne informações sobre atendimentos, ações ajuizadas, prazos judiciais, pagamentos e atividades de comunicação realizadas no mês. Wagner Advogados Associados divulgou o balanço de
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📌 Lei nº 15.498, de 4.9.2026 - Altera as Leis nºs 9.289, de 4 de julho de 1996, e 11.636, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a atualização dos valores das custas judiciais no âmbito da
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O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos dos tribunais
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Pernambuco reformou sentença de primeira instância e determinou o restabelecimento da Gratificação de Raio X, no percentual de 40%, a uma pensionista
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