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O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (SINSEPEAP) está convocando os filiados que ainda não apresentaram a documentação necessária para a execução judicial do reajuste de
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📌 Lei nº 15.139, de 23.5.2025- Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a ilegalidade da cobrança de contribuição previdenciária sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade e radiação ionizante pagos a
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito de servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), no Amapá, ao recebimento do adicional por tempo de serviço,
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O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos do STF, STJ e dos TRF1s
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📌 Decreto nº 12.456, de 19.5.2025 - Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro
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