Legislação federal de 14.09.2026 até 18.09.2026
📌 Lei nº 15.505, de 15.9.2026 – Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose. 📌 Lei nº 15.504, de 15.9.2026…
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Legislação federal de 08.09.2026 até 11.09.2026
📌 Lei nº 15.498, de 4.9.2026 – Altera as Leis nºs 9.289, de 4 de julho de 1996, e 11.636, de 28 de dezembro…
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