"Wagner Destaques" é a seção de notícias destacadas pelo escritório para informar seus clientes.
📌 Lei nº 15.395, de 27.4.2026 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
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Servidores públicos têm recorrido ao Judiciário diante da demora na análise de pedidos de aposentadoria apresentados à Administração Pública. Em alguns casos, mesmo após o preenchimento dos
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O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos dos tribunais
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📌 Decreto nº 12.943, de 22.4.2026 - Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de
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A Justiça Federal em Pernambuco reconheceu, em decisão definitiva, o direito de docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) à concessão de progressões e promoções funcionais com
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Professores têm buscado o reconhecimento judicial de diferenças no pagamento de aulas suplementares, também caracterizadas como horas extraordinárias de serviço. A discussão envolve a forma de
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