O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o reconhecimento do direito de servidores da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou o direito de um servidor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ao recebimento das diferenças remuneratórias decorrentes do exercício
Saiba maisA Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (SINDUFAPE) obteve decisão definitiva favorável em ação coletiva que reconheceu o direito dos servidores substituídos
Saiba maisO escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos dos tribunais
Saiba mais📌Lei nº 15.471, de 20.7.2026 - Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ensceis); e altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, a Lei nº 14.133,
Saiba maisO Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que reconhece o direito à conversão em indenização das férias e licenças-prêmio não usufruídas por servidores vinculados ao
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