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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) confirmou o direito de docentes da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) à cobrança judicial de créditos remuneratórios reconhecidos
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou o direito de um servidor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ao recebimento das diferenças remuneratórias decorrentes do exercício
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📌 Lei nº 15.468, de 13.7.2026 - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que reconheceu a ilegalidade da suspensão automática de adicionais ocupacionais pagos a servidores da Fundação Universidade de
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Conheça as atividades desenvolvidas pelo escritório durante esse período. O escritório de advocacia Wagner Advogados Associados divulgou os resultados de produtividade obtidos no mês de junho de
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o entendimento de que os profissionais da educação básica, profissional e tecnológica têm direito ao recebimento do abono de permanência a
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