O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que reconhece o direito de servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como de seus pensionistas, ao
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A Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (ADUFERPE) obteve decisão judicial favorável em ação coletiva que reconhece o direito à conversão do tempo de serviço
Saiba mais📌 Medida Provisória nº 1.370, de 19.6.2026 - Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959,
Saiba maisO escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos dos tribunais
Saiba maisO Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul (SINDISERF/RS) obteve decisão judicial que reconhece o direito ao reajuste dos proventos e das pensões de aposentados e pensionistas vinculados
Saiba maisA Justiça Federal em Pernambuco reconheceu o direito de um docente do Departamento de Engenharia Química da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) à conversão do tempo de serviço prestado em
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