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Luiz Antonio Müller Marques * A decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de adequar seus canais institucionais às regras do período eleitoral marca o início da
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O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos dos tribunais
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Heverton Monteiro Padilha O Decreto nº 13.048, publicado em 3 de julho de 2026, regulamenta a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) aos servidores integrantes do Plano de
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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve o direito de servidores da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) ao recebimento de créditos remuneratórios reconhecidos administrativamente e
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📌 Lei nº 15.442, de 26.6.2026 - Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, para instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir
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