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📌 Lei nº 15.421, de 1º.6.2026 - Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 189/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, voltou ao centro dos debates sobre a previdência dos servidores públicos federais. A proposta prevê que o
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu recurso apresentado pela Fazenda Nacional e manteve decisão favorável ao Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul (SINDISERF/RS) em
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O escritório Wagner Advogados Associados informa que, a partir da próxima terça-feira, 09 de junho, o Plantão de Direito Previdenciário terá seu horário de atendimento ampliado, com o objetivo de
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Luiz Antonio Müller Marques * A partir de 26 de maio de 2026, entrou em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir das empresas a identificação e o gerenciamento
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A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, segue sendo alvo de dúvidas entre segurados, especialmente após as mudanças promovidas pela Reforma da Previdência de
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