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Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 268, com o intuito de informar e

Muitos servidores públicos se preocupam quando surgem notícias sobre crises financeiras nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), como tem ocorrido recentemente. A dúvida é legítima: se o

📌 Lei nº 15.415, de 25.5.2026 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social. 🔗

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu autorizar a redução da jornada de trabalho de servidora pública federal vinculada à Fundação Universidade de Brasília (FUB),

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um dos principais documentos utilizados por trabalhadores que exerceram atividades expostas a agentes nocivos, como ruído, calor e produtos químicos.

Em julgamento recente, a 9ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Ibama, mantendo o reconhecimento do direito de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais