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Luiz Antonio Müller Marques * A partir de 26 de maio de 2026, entrou em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passou a exigir das empresas a identificação e o gerenciamento
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A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, segue sendo alvo de dúvidas entre segurados, especialmente após as mudanças promovidas pela Reforma da Previdência de
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Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 268, com o intuito de informar e
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Muitos servidores públicos se preocupam quando surgem notícias sobre crises financeiras nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), como tem ocorrido recentemente. A dúvida é legítima: se o
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📌 Lei nº 15.415, de 25.5.2026 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social. 🔗
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu autorizar a redução da jornada de trabalho de servidora pública federal vinculada à Fundação Universidade de Brasília (FUB),
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