Pleno do TJAP não admitiu medida adotada pelo Governo do Amapá e garantiu o prosseguimento dos processos. O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (SINSEPEAP/AP), com a assessoria
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Hoje a nossa capital comemora seus 58 anos de
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Servidora da FUB teve seus proventos revistos sem qualquer oportunidade de defesa. A Administração Pública não está impedida de, sempre que detectar pagamentos incorretos de vencimentos ou
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Decisão do TRF1 beneficia servidores inativos e pensionistas filiados ao sindicato. Alegando a intenção de aprimorar o desempenho dos servidores públicos, o governo instituiu a Gratificação de
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Administração pretendia recolher valores da contribuição previdenciária sobre a GAE. De acordo com a legislação brasileira, os valores recebidos de boa-fé pelo servidor público, em virtude de
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Docente havia sido demitido por suposta acumulação de DE com atividade privada. Professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), em regime de Dedicação Exclusiva (DE), após suspeita
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