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Heverton Monteiro Padilha O Decreto nº 13.048, publicado em 3 de julho de 2026, regulamenta a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) aos servidores integrantes do Plano de
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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve o direito de servidores da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL) ao recebimento de créditos remuneratórios reconhecidos administrativamente e
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📌 Lei nº 15.442, de 26.6.2026 - Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, para instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir
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Periódico traz informações atualizadas sobre decisões judiciais relevantes O periódico Wagner Jurídico acaba de disponibilizar sua mais recente edição, número 269, com o intuito de informar e
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Em mais um passo na ampliação do atendimento à população amapaense, Wagner Advogados Associados anuncia a abertura de uma sucursal em Oiapoque, fortalecendo sua presença no estado após 21 anos de
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que reconhece o direito de servidores aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como de seus pensionistas, ao
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