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Prática busca interferir na liberdade do eleitor de escolher candidato Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade
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A comprovação de irregularidade ou ilegalidade é insuficiente para caracterizar o ato de improbidade administrativa, sendo necessária a constatação de dolo específico — isto é, a intenção
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Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que regulamenta o critério de relevância para a admissão de
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Conselho Federal da OAB apresentou demandas relacionadas ao Processo Administrativo Previdenciário, às perícias e ao atendimento aos segurados. O Conselho Federal da OAB deu continuidade às
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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e manteve a nomeação
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Plenário retirou da lei expressões que faziam distinção entre graus de deficiência e de transtorno do espectro autista Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais
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