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Novo modelo diminui margem total de forma gradual, flexibiliza uso dos limites e cria transição até 2031 com foco no equilíbrio financeiro. Mudanças também ampliam acesso a modalidades mais baratas
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Projeto aprovado pela Comissão de Segurança Pública vai a Plenário. Tramita no Senado uma proposta que proíbe a limitação de vagas para mulheres em concursos da área de segurança pública e,
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O Tema 88 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que a conduta de impedir o retorno do empregado ao trabalho depois da alta previdenciária — e, consequentemente, deixá-lo sem renda — resulta em
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Recebimento de boa-fé não autoriza o desconto O Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Porto Alegre (RS), não poderá descontar do salário de uma auxiliar administrativa valores pagos a mais por
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Entidades instigaram patrões a pressionar trabalhadores nas eleições de 2022 A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou três associações empresariais de Santa Catarina a pagar R$
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Texto cria regra de financiamento estável para o Sistema Único de Assistência Social. A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC 383/2017, que estabelece um piso mínimo de
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