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Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o
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Entendimento foi exposto na Nota Técnica SEI 10.300/2026; segundo Condsef, decisão abrange analistas de infraestrutura, analistas técnico de políticas sociais e analistas em tecnologia da
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Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a aplicação do sistema de cotas em processo seletivo interno de
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Quando a nomeação para um cargo público ocorre anos depois do concurso, a convocação do candidato deve ir além da publicação no Diário Oficial e da comunicação online, sob risco de violação
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A Justiça Federal em São Paulo suspendeu a aplicação de multas por descumprimento às regras de saúde mental previstas na NR-1 (Norma Regulamentadora) no caso de empresas ligadas à Fiesp
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para pleitear a restituição do Imposto de Renda (IR) indevidamente recolhido por
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