Jurídico

Concurso público. Escrivão de polícia federal. Investigação social. Desligamento do curso de formação a nove dias do final em face do número de registros criminais. Condenação. Ausência.

Servidor público. Cumprimento de sentença. Legitimidade da habilitação de herdeiros. Prescrição quinquenal. Inaplicabilidade aos sucessores. Habilitação a qualquer tempo A suspensão do processo

Aposentadoria especial. Reconhecimento de tempo de serviço prestado sob condições especiais. Pedido de produção de prova pericial indeferido. Cerceamento de defesa caracterizado. Reabertura da

Concurso público. Cargo de professor de universidade pública. Sócio-administrador em empresa privada. Demora de exclusão de quadro societário em razão de mora jurisdicional. Posse.

É pressuposto da responsabilização da pessoa jurídica de direito público interno a configuração de um ilícito, sob o ponto de vista da contrariedade ao ordenamento jurídico, que impõe à

Servidor público federal. Licença remunerada para atividade política. Art. 86 da Lei 8.112/1990. Fixação do termo a quo. Data do deferimento do registro pela Justiça Eleitoral. Manual de Cálculos