É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização, independentemente da previsão expressa em edital do concurso público. Com
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Concurso público. Lei 12.990/2014. Vaga destinada a candidato negro e pardo. Autodeclaração. Comissão de verificação. Incoerência. Ilegalidade. Candidato que foi considerado negro ou pardo em
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Não se aplica a reversão de aposentadoria ao autor porque a sua inativação deu-se compulsoriamente, e não de maneira voluntária; não lhe assiste o aumento do limite de idade da aposentadoria
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Entidade sindical. Autorização para movimentação de conta-corrente. Representante autorizado a realizar a movimentação. Impossibilidade. A exigência de registro de ata de eleição e posse de nova
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Administrativo. Servidor público. Professor. Aposentadoria especial. Art. 40, § 5º, da CF/88. Cômputo do período de capacitação. Efetivo exercício das funções de magistério. Inocorrência.
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Magistrado. Ajuda de custo. Remoção a pedido. Possibilidade. Configurado o interesse público. Art. 65 da Loman. Precedentes do STJ. A Loman não estabelece em que circunstância a ajuda de custo é
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Facilidade de acesso, pesquisa rápida e opção de notificações.
