Administrativo. Pensão militar. Lei vigente à data do óbito do instituidor. Irmãs uterinas. Lei 3.765/60, que prevê o direito à reversão da pensão apenas às irmãs germanas e consanguíneas.
Saiba mais
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua
Saiba mais
Administrativo. Ação rescisória. Quintos. Magistrados. Incorporação antes do ingresso na magistratura. Tema constitucional. Coisa julgada. Revisão. Matéria de interpretação controvertida nos
Saiba mais
Administrativo. Processual Civil. Militar temporário. Promoção à graduação de cabo músico. 10 anos de efetivo serviço militar. Aquisição de estabilidade. Anulação dos atos administrativos que
Saiba mais
Administrativo. Processo administrativo disciplinar. Servidor público. Reintegração no cargo. Indenização por danos materiais e morais. Prescrição. Absolvição na esfera criminal por
Saiba mais
Administrativo. Servidor público. Professor de ensino básico, técnico e tecnológico. Progressão funcional por titulação independentemente do interstício mínimo de 18 (dezoito) meses.
Saiba mais
Facilidade de acesso, pesquisa rápida e opção de notificações.
