Jurídico

O Plenário, em julgamento conjunto e por maioria, deferiu parcialmente medidas cautelares em ações diretas de inconstitucionalidade, em que se discute a responsabilização de agentes públicos pela

Administrativo. Cumulação tríplice de proventos em decorrência de cargos públicos. Impossibilidade. Concessão parcial da segurança para possibilitar a opção. 1. A jurisprudência do e. Supremo

Administrativo. Força nacional de segurança pública. Mobilização. Policial militar inativo. Percepção de diárias. Legalidade. Lei 11.473/2007. No presente caso, tendo em vista a percepção de

Agravo de instrumento. Administrativo e processual civil. Servidor público. Sindicato. Execução de sentença proferida em ação coletiva. Óbito da parte. Exequente falecido antes da propositura da

Concurso público. Candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital. Aparecimento de nova vaga. Aposentadoria de servidor. Validade do certame. Ausência de direito subjetivo à

Concurso público. Responsabilidade civil do Estado. Investidura tardia em cargo público por força de decisão judicial. Indenização por danos morais e materiais. Descabimento. Se o tempo de espera