Jurídico

Militar anistiado. ADCT, art. 8º e Lei 10.559/2002. Promoção restrita ao quadro de carreira. Graduação de suboficial. Possibilidade. Paradigmas. Recurso repetitivo. Resp 1.357.700/RJ. Condenação da

Servidor público. Pedido de exclusão dos descontos facultativos dos contracheques dos associados. Art. 4º do Decreto 3.297/1999 e art. 45 da Lei 8.112/1990. Direitos disponíveis. Descabimento.

Constitucional. Administrativo. Processual civil. Mandado de segurança coletivo. Servidor público. Pensão derivada de aposentadoria de servidor que ingressou no serviço público até dez/98. paridade.

Administrativo. Processual civil. Servidor público civil. Descontos de remuneração. Valores recebidos por força de decisão judicial. Reposição ao erário. Situação peculiar, na qual evidenciada,

O nível de exigência das instituições militares para o ingresso na carreira visa a garantir que seus quadros sejam preenchidos com pessoal altamente capacitado para todas as atividades que lhes vierem

Administrativo. Agravo de instrumento. Tutela provisória de urgência. UFPR. Hospital de clínicas. Servidor público da área da saúde. Pretensão de deferimento de trabalho remoto. Covid-19.