Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Servidora pública. Licença maternidade. Prorrogação do prazo em 60 dias. Lei 11.770/2008.Aplicabilidade. Impossibilidade de discriminação da genitora em decorrência da categoria profissional.
Saiba mais
A controvérsia consiste em saber se a decisão que autorizou a correção da prova discursiva, de forma cautelar e sem efeitos classificatórios imediatos, configura afronta à vinculação ao edital e
Saiba mais
Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Aplicação de penalidade com base em prova produzidas de forma ilícita. Nulidade do ato administrativo. Conforme entendimento do STJ, “o
Saiba mais
Servidor público federal. Acumulação de cargos. Assistente de aluno. Natureza técnica. Cargo de professor. Possibilidade. Art. 37, XVI, “b”, da Constituição Federal. A jurisprudência desta
Saiba mais
Concurso público. Técnico judiciário – área administrativa, especialidade transporte e segurança. TRF1. Edital/Diges/Secre 70/2014. Candidato aprovado para cadastro de reserva. Existência de vaga
Saiba mais
A tese fixada no Tema 1.297/STJ assegura o direito dos militares do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica, na reserva remunerada, de cumular os benefícios previstos na Lei 12.158/2009 com os do art. 34 da
Saiba mais
