Execução individual de sentença coletiva. Tema 1399/STJ.
Execução individual de sentença coletiva. Extinção por perda superveniente de objeto decorrente de procedência de ação rescisória que desconstitui o título judicial que lhe…
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Prompt injection. Litigância de má-fé. Multa do art. 81 do CPC.
Uso indevido de sistemas de inteligência artificial. Tentativa de indução a erro por comando oculto inserido em peça. Prompt injection. Litigância de má-fé. Multa…
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Comando oculto. Prompt injection. Tentativa de manipular ferramentas de inteligência artificial.
Comando oculto. Prompt injection. Tentativa de manipular ferramentas de inteligência artificial. Ato atentatório à dignidade da justiça. Expedição de ofício à Ordem dos Advogados…
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Suspensão da remuneração em razão exclusiva de prisão preventiva. Presunção de inocência.
Constitucional e administrativo. Apelação em mandado de segurança. Servidor público federal. Suspensão da remuneração em razão exclusiva de prisão preventiva. Presunção de inocência. Irredutibilidade…
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Cumprimento individual de sentença oriunda de mandado de segurança coletivo. Honorários advocatícios sucumbenciais.
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença oriunda de mandado de segurança coletivo. Honorários advocatícios sucumbenciais. Tema 1.232 do STJ. Inaplicabilidade.…
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FCC. Expansão das Instituições Federais de Ensino. Distinção entre a coordenação acadêmica e a FC
Administrativo. Apelação cível. Ensino superior federal. Lei nº 12.677/2012. Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC). Expansão das Instituições Federais de Ensino. Distinção entre…
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