Jurídico

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. REFLEXOS. RETENÇÃO NA FONTE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VALORES REFERENTES

Administrativo. Concurso público. Residência médica unificada. Convocação para a escolha das unidades de saúde. Comunicação pelo Diário Oficial da União e pela internet. Possibilidade. Perda de

Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Inexistência de ato formal de demissão do autor. Consequente direito do autor de retornar ao exercício do cargo. Ausência de direito ao ressarcimento de

Constitucional. Administrativo e processual civil. Servidora pública. Licença-adotante remunerada. Período. Isonomia com licença-maternidade. Apelação e remessa oficial desprovidas. I. Cuida-se de

Administrativo. Servidores públicos cedidos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o exercício de cargos em comissão ou função comissionada. Direito ao recebimento de

Administrativo. Servidor público. Mandado de segurança. Remoção. Assistente de chancelaria. Ministério das Relações Exteriores. Art. 24, § 1º, da Lei 8.829/1993. Critérios. Conveniência da