Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Prescrição da pretensão executória. Data da propositura da execução coletiva. Coisa julgada.
Saiba mais
Previdenciário. Pedido de uniformização regional. Atividade especial. Auxiliar de laboratório. Enquadramento por categoria profissional até 28.04.1995. Possibilidade de equiparação a atividades
Saiba mais
É constitucional — por não violar a cláusula de reserva de iniciativa do chefe do Ministério Público da União (MPU), por guardar pertinência temática com o projeto de lei originalmente proposto
Saiba mais
O Congresso Nacional está em mora na edição da lei regulamentadora referente à tipificação penal da retenção dolosa do salário dos trabalhadores urbanos e rurais (CF/1988, art. 7º, X). Diante
Saiba mais
Os planos econômicos denominados Bresser, Verão, Collor I e Collor II são constitucionais, mas seus efeitos danosos consequenciais devem ser recompostos. O pronunciamento judicial sobre a questão de
Saiba mais
A Fazenda Pública pode ser obrigada a apresentar o valor devido e os documentos necessários para iniciar a fase de cumprimento de sentença no âmbito dos respectivos juizados especiais, de forma
Saiba mais
