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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu parcial provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em face de sentença que garantiu a
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Acordo prevê ressarcimento integral diretamente na folha de pagamento. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) um acordo que estabelece a
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Projeto busca corrigir desigualdades salariais entre estados e municípios A comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 2) o Projeto de Lei (PL) 2531/2021,
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Audiências públicas vêm sinalizando que debate conduzido por GT da reforma administrativa é dominado por uma aliança liberal que busca precarizar serviços públicos, além de enfraquecer e
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O pagamento de função comissionada técnica aos empregados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), repassado de forma habitual e desvinculado do desempenho de atividade extraordinária
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Aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estão dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificou a concessão do benefício
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