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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido o prazo de dois meses previsto no Código de Processo Civil (CPC) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) em execução de sentença contra

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última quinta-feira (31), último dia de 2020, MP (Medida Provisória) 1.023/20, que fixa em 1/4 do salário mínimo (R$ 275) a renda per capita máxima para que

Com a necessidade do trabalho remoto como prevenção durante a pandemia de Covid-19, muitas pessoas em todo o mundo precisaram exercer as atividades profissionais em suas próprias casas. O mesmo ocorreu

Governo afirma que trabalho remoto facilita entrega de resultados e aumenta eficiência O Governo Federal determinou que quatro ministérios, a Secretaria-Geral da Presidência, o Conselho

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1.249.153.890,64 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs),

Segundo sentença, medida tomada pela empresa é inconstitucional A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) considerou inconstitucional a redução da base de cálculo do adicional de insalubridade