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Gatilho fiscal restringe aumento de gastos com pessoal no ano que vem A estimativa de déficit primário em R$ 52 bilhões em 2026 fez o governo federal propor, em 2027, um gatilho para o crescimento
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O Fonasefe, junto ao Fonacate e Centrais Sindicais, apresentaram uma cobrança formal ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para avançar na negociação dos itens de
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Para virar lei, proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores O Projeto de Lei 2721/26 estabelece critérios para que gratificações, adicionais e outras parcelas pagas a professores sejam
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Relatora ajustou voto após vista, para limitar redirecionamento a casos em que houve citação antes do falecimento A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o
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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve por unanimidade a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais em razão de assédio
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, divulgou a pauta de julgamentos do Plenário para setembro. Entre os casos previstos para julgamento estão discussões sobre
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