Leis e Notícias

O relator da Reforma Administrativa (PEC 32/20), deputado Arthur Maia (DEM-BA), anunciou que deve acatar emenda para garantir que cargos de chefia sejam ocupados por servidores de carreira, e não

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União em face de sentença que decidiu que sobre as verbas trabalhistas recebidas por força de decisão

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão temporária de descontos do benefício previdenciário de um homem de 54 anos, residente de Siderópolis (SC). No processo, o

Empresa que deixar de pagar salário a funcionário adoecido de Covid-19 é condenada a indenização por danos morais. Com esse entendimento, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 7ª Vara do Trabalho de

Diagnóstico mostra que ainda prevalecem desigualdades em relação à renda, cargo e escolaridade A presença de servidores públicos negros – pessoas pardas e pretas –, ingressantes no Executivo

Estudo estima que, com "penduricalhos", 25 mil funcionários públicos ganham mais do que o teto de R$ 39 mil do serviço público Os servidores públicos que ganham os chamados “supersalários”