Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A alocação de recursos públicos para satisfazer outras prioridades locais, especialmente em cenário de restrição fiscal e escassez de receitas, impede a responsabilização pessoal do prefeito pelo
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A licença à gestante e o salário-maternidade são direitos fundamentais que visam proteger a maternidade. A privação desses recursos em um momento de extrema vulnerabilidade da mãe e do
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EXTRA consultou especialistas para tirar dúvidas sobre reajuste, conduta dos servidores e concursos nessa época À medida em que o ano avança e as eleições gerais se aproximam, mais e mais
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Plenário Virtual acompanha voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que relembra jurisprudência do Supremo sobre a validade da política de cotas O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF)
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A Procuradoria-Geral Federal (PGF), por meio de edital, tornou públicas algumas propostas para interessados em aderir à transação no contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa das
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A exigência de tentativa prévia de acordo para ajuizar ação de consumo deve atender a critérios que evitem fraudes. É o que afirma nota técnica elaborada pela Rede Nacional de Inteligência do
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