Leis e Notícias

A promoção post mortem exige que a morte do policial tenha ocorrido no exercício da função. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo

Texto classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos O Projeto de Lei 3390/20 classifica como ato de improbidade

O ano começa favorável aos defensores das reformas que não saíram da gaveta no Congresso em 2020. Levantamento do Painel do Poder, serviço de pesquisa do Congresso em Foco, revela que aumentaram as

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a desnecessidade da autorização expressa dos associados, da relação nominal e da comprovação de filiação prévia para a cobrança de

A Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) informou nesta terça-feira (dia 5) que enviou ofícios ao Ministério da Saúde, à Secretaria

É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a exigir formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior. Essa foi a tese aprovada por