Motta afirmou que a reforma do RH do Estado é uma das principais pautas da Câmara para os próximos meses Em meio à crise política desencadeada pelo decreto que aumentava o Imposto sobre
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O Supremo Tribunal Federal reafirmou a validade da exigência de que a Fazenda Pública apresente documentos e cálculos do valor devido para o início do cumprimento de sentença nos Juizados Especiais.
Saiba maisDecisão considerou Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Saiba maisUma proposta expande BPC; outra pode custar R$ 40 bi ao ano com piso de médicos e dentistas Em uma semana marcada por cobranças do Congresso para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Saiba maisTribunal rejeitou recurso da Caixa contra tese vinculante definida em maio O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na última segunda-feira (30), um recurso da Caixa Econômica Federal
Saiba maisCoordenador do grupo da reforma administrativa, deputado afirma que proposta que será apresentada no dia 14 pode incluir dispositivos fiscais, caso haja decisão política da cúpula do
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