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Dario Durigan faz referência a gatilhos condicionados ao déficit primário, conforme previsto em lei complementar de 2024 Servidores federais de todos os Poderes, bem como do Ministério Público,
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Ingresso Digital foi criado em novembro de 2024, voltado especialmente para os candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado Antes de todo servidor estatutário de carreira, havia um candidato
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Empresas públicas têm o dever de explicar a razão da dispensa de empregados concursados. Tal motivação deve ser razoável e não pode, sob hipótese alguma, ser discriminatória. Com esse
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O exercício regular de outras atividades profissionais por servidor público durante o período de licença médica afasta a alegação de incapacidade psíquica. A prática evidencia a plena capacidade
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Em janeiro de 2025, eram 86 mil vínculos de servidores do Executivo Federal em algum sistema remoto; em abril deste ano, 106 mil A quantidade de vínculos de servidores públicos do Executivo Federal
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Limitar às mães o benefício de redução de carga horária, sem corte de salário, para cuidar de filhos com doenças incapacitantes cria tratamento desigual entre homens e mulheres em situação
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