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Legislação permite realização de provas em ano de eleições O calendário eleitoral começou a ser cumprido no Brasil com a oficialização dos primeiros candidatos em convenções partidárias.
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Recusa injustificada ao fornecimento de informações, segundo o órgão, pode caracterizar prática antissindical, sujeita à intervenção do MPT Em nota técnica assinada pelo procurador-geral do
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.255.175, 2.231.453 e 2.231.452, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, para julgamento sob o rito dos
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Projeto estabelece critérios para garantir o teletrabalho sem comprometer a prestação dos serviços públicos. O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei que
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Justiça, no entanto, entende que no caso de ações judiciais o desemprego involuntário pode ter comprovado de outras formas, além do registro feito junto ao Ministério do Trabalho e Emprego O
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A proposta está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 241/23, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), dobra o tempo de serviço fora de atividades militares que policiais e bombeiros
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