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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que assegurou a um servidor público federal a licença-paternidade de 180 dias em virtude do nascimento de filhos
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A 1ª Vara Federal de Paranaguá, no litoral do Paraná, julgou procedente o pedido de uma auxiliar de limpeza PcD (Pessoa com Deficiência) que buscava o restabelecimento da pensão por morte após o
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A União tem responsabilidade civil objetiva e dever de indenizar por danos morais as vítimas de perseguição política e prisão arbitrária durante o regime militar. Além disso, é plenamente
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Questionário ajuda a traçar panorama do funcionalismo para orientar destino de verbas, fortalecer ambiente de trabalho e formar lideranças O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
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Do planejamento ao provimento de vagas, o processo envolve diferentes etapas que contam com a participação do MGI No Poder Executivo federal, antes da publicação dos editais de concursos públicos,
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Projeto flexibiliza o tempo mínimo de atividade militar exigido para a aposentadoria integral. A flexibilização do tempo mínimo de atividade militar exigido para a aposentadoria integral de
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