Por não comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à incorporação dos quintos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença, do Juízo Federal da 3ª
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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um servidor público contra a sentença, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito
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Colegiado aprovou, também, a criação do Programa de Assistência à Mãe Nutriz da JF O pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão do dia 15 de abril, a concessão de
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Medida vai ao encontro dos objetivos estabelecidos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento do auxílio
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou a empresa Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. a pagar R$20 mil de indenização por danos morais e materiais a uma
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Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União ao pagamento a um servidor público de valor relativo a abono de permanência retroativo,
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