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Ministro do Supremo reforçou exigência de cumprimento do "teto dos penduricalhos" e cobrou transparência dos tribunais. O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quarta-feira (6) a
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Portaria nº 754 foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira; apesar da suspensão, estão mantidas as outras análises do AvaliaGOV O Ministério da Previdência Social suspendeu
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Ente público não tomou providências para que ofensas cessassem A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 5 mil de indenização a um
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Projeto aprovado estabelece altura mínima de 1,60 m para homens e 1,55 m para mulheres em concursos para cargos operacionais da segurança pública. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao
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A omissão de uma plataforma digital em adotar providências mínimas após a denúncia de criação de uma conta fraudulenta configura falha na prestação do serviço. A conduta inerte contribui para o
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O reconhecimento do direito à isenção de Imposto de Renda para aposentados com moléstia grave dispensa a apresentação de laudo emitido por serviço oficial. O benefício deve ser concedido se a
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