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Durante período de envio do documento à Receita, agentes federais relataram divergências nos dados apresentados no informe de rendimentos e na declaração pré-preenchida As declarações do
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Aprovada nesta terça-feira (14/7) pelo Senado e pronta para ser promulgada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de
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Há ferramentas para servidores ativos, aposentados, pensionistas, gestores, anistiados políticos civis e até ex-servidores Servidor federal, você sabia que o SouGov.br oferece 68 serviços,
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Adiamento ocorre após não haver consenso em alguns trechos. Projeto de Lei 1.893/2026 busca trazer respaldo jurídico às tratativas, tornando-as política de Estado O Projeto de Lei (PL) 1.893/2026,
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Texto busca proteger os direitos de personalidade dos trabalhadores diante da crescente utilização de empregados em conteúdos para redes sociais. O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) apresentou à
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Os efeitos jurídicos da relação de emprego são determinados pela realidade das funções desempenhadas pelo empregado, contexto que independe do nome dado ao cargo ou da atividade-fim do
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