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União e INSS têm até 15 de julho para apresentar proposta de ressarcimento e sanções às associações investigadas na Operação Sem Desconto A União e o Instituto Nacional do Seguro Social
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma servidora contra a sentença que julgou improcedente o pedido em face da Agência
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De acordo com o MGI, a alteração permite que a Enap atue como promotora do concurso, assumindo a gestão integral do certame O governo federal publicou, nesta quarta-feira (25/6), um novo decreto que
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Agora, proposta será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania O projeto de lei que garante licença remunerada para a participação de professores
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Medida propõe automação de rotinas processuais para enfrentar a alta judicialização dos benefícios por incapacidade Na sessão ordinária de julgamento desta terça-feira (24), o Colegiado do
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A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um hospital, localizado no referido município, por erro médico durante cirurgia realizada em uma dona de casa. A sentença, do juiz Henrique Franck Naiditch,
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