Leis e Notícias

A regra da chamada “quarentena” que obriga os servidores que tiveram os estudos custeados pela administração pública a permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período

Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Green Line Sistema de Saúde, de São Paulo

A partir de 1º de janeiro de 2021, os militares da ativa e da reserva das Forças Armadas, além de seus pensionistas, passam a contribuir com 10,5% dos proventos para a pensão militar. No ano passado,

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido o prazo de dois meses previsto no Código de Processo Civil (CPC) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) em execução de sentença contra

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última quinta-feira (31), último dia de 2020, MP (Medida Provisória) 1.023/20, que fixa em 1/4 do salário mínimo (R$ 275) a renda per capita máxima para que

Com a necessidade do trabalho remoto como prevenção durante a pandemia de Covid-19, muitas pessoas em todo o mundo precisaram exercer as atividades profissionais em suas próprias casas. O mesmo ocorreu