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OAB fala em "conquista histórica da advocacia" e ressalta diálogo constante entre Congresso e Conselho Federal. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados
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A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implante o benefício de incapacidade temporária a uma mulher de 30 anos, que precisou se afastar do
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Tribunal decidiu limitar a 5% cessão de profissionais a outros órgãos para frear necessidade de substituição O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional para
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Lei nº 15.367/2026, sancionada no fim de março, reestrutura diversas carreiras públicas, além de criar cargos e gratificações Já está disponível para consulta a prévia do primeiro
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que anulou a exoneração, por inabilitação no estágio probatório, de um professor da Fundação Universidade de
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Texto originário de uma ideia legislativa seguirá para apreciação da CCJ do Senado. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a
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