Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Com limite de 35% do teto do funcionalismo para pagamento a retroativos de magistrados, quitação de dívidas pode levar anos para ser concluída. Considerando a correção, o montante devido
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou um homem por publicar, nas redes sociais, comentários discriminatórios contra a população da região
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Iniciativa faz parte de um pacote de medidas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei 4.300/2025, que determina a
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Texto, que está em vigor desde junho, determina realização de exames e acompanhamento psicológico periódico, atuação em conjunto de diferentes áreas e campanhas educativas A Classificação
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por
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A Justiça Federal de Maringá concedeu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição a uma trabalhadora de 51 anos, após o reconhecimento de 16 anos de serviços prestados como babá e
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