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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), mantém parada a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da escala 6x1 e avisou a pelo menos dois aliados que não deve votá-la antes
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Com o entendimento de que o trabalho doméstico não remunerado deve ser equiparado ao remunerado para concessão de benefício por incapacidade, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais
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Segundo Débora Freire, país está em 'processo de transição demográfica que coloca peso importante nas despesas obrigatórias' A pressão dos gastos obrigatórios sobre o Orçamento deve exigir
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Um magistrado não precisa basear sua decisão em laudos periciais quando outros elementos servem como prova para definir a sentença, de acordo com o artigo 479 do Código de Processo Civil. Com esse
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Com a decisão. prazo volta a correr do dia da interrupção, mas sem redução imediata pela metade Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 a 3, derrubaram a parte do dispositivo da Lei
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A Justiça Federal do Paraná (JFPR) concedeu o benefício de salário-maternidade a uma mulher de 34 anos que teve o pedido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao contrário do
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