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Para a 1ª Turma, resolução do Cofen é orientativa e não impõe contratações obrigatórias A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho
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Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil a indenização a ser paga a uma operadora de telemarketing que
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A comprovação de que um integrante da comissão de processo disciplinar atuou na fase investigativa e emitiu juízo de valor sobre os fatos afasta a imparcialidade exigida. A quebra de isenção
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Recursos podem beneficiar trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos e outros O governo federal vai liberar cerca de R$ 7 bilhões do FGTS a aproximadamente 10 milhões de
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Corte afasta desconto dos dias parados e reconhece falha da União na regulamentação do bônus de eficiência A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, a
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Proposta poderá seguir para análise do Senado, salvo recurso para análise no Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou
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