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Texto sobre Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) era bastante aguardado pelos servidores, mas deixou de fora regulamentação da greve Deputados federais solicitaram, na
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O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar o julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em maio. O plenário virtual terá uma nova análise do caso entre os dias
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Executivo classificou empregados como “inúteis” e “vagabundos” A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras, atualmente Axia
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Projeto oriundo do Programa e-Cidadania foi recebido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); proposta aguarda designação de relator A Federação Nacional dos
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de primeira instância que denegou o pedido de um candidato ao concurso público dos Correios, na condição de pessoa com
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O ato administrativo fundamentado em trecho de lei já declarado inconstitucional é nulo desde a sua origem. Se tal ato determinou a exclusão de um candidato em concurso público, a eliminação perde o
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