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Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na tarde desta terça-feira (18/8), para manter a suspensão da aplicação das punições decorrentes de alterações na Norma Regulamentadora 1
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, no âmbito da previdência complementar, é de dez anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de
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O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara; depois, segue para o Senado A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos
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Projeto em análise na Câmara altera regras da Justiça gratuita e estabelece novas formalidades para procurações. O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira
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Texto também prevê transição de até 24 meses para adaptação de governos, entidades filantrópicas e prestadores privados de saúde. O deputado Luciano Ducci (PSB-PR) apresentou à Câmara o
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