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Laudo pericial atestou que a autora apresenta redução definitiva da capacidade para o trabalho A Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TRMS), do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),
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Inconsistências se devem a mudanças nas bases de dados do modelo pré-preenchido. Receita orienta enviar a declaração no prazo e aguardar a correção pelo empregador A menos de uma semana do fim
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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o direito de um candidato concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência no concurso para o
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Presidente da Câmara evita temas sensíveis até as eleições e busca espaço para pautar alteração no arcabouço fiscal O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem
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Em exames de habilitação eliminatórios — ou seja, sem concorrência por vagas —, o envio tardio de documentos que comprovem o cumprimento de requisitos preexistentes não afasta a isonomia e não
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Um homem foi condenado depois de discriminar uma professora por promover atividade pedagógica sobre cultura afro-brasileira em uma escola estadual no litoral norte de Santa Catarina. Segundo a sentença
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