Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A ausência de medidas eficazes para combater a discriminação sofrida por um funcionário público no ambiente de trabalho caracteriza omissão estatal. Tal negligência é suficiente para gerar a
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Proposta exige sinalização digital por proximidade para atender pessoas com deficiência e pessoas idosas O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos
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Lei reforça a segurança jurídica da remuneração dos advogados e amplia a proteção em processos de insolvência e recuperação judicial. A advocacia brasileira passa a contar, de forma expressa,
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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que declarou a ilegalidade da penalidade de censura ética aplica pela Comissão de Ética da Secretaria da Receita
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Caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o
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O direito ao adicional de insalubridade decorre da lei, sendo devido desde o início do exercício da atividade insalubre, independentemente da data da elaboração do laudo pericial judicial. Com essa
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