A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) garantiu a servidora pública do Distrito Federal a redução de 50% da jornada de trabalho para acompanhar o
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Reafirmação da tese em novo Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei poderá fortalecer ações ajuizadas por servidores do país No Rio Grande do Norte, a demora na concessão de
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Saiba maisO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento que analisa a controvérsia sobre o pagamento das perdas sofridas por poupadores durante os planos econômicos das
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Saiba maisRestringir a participação de mulheres em concursos públicos viola a Constituição Federal e também afronta dispositivo da Constituição Estadual, cuja aplicação se estende aos municípios. Com
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