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Uma servidora pública federal, que havia pedido licença sem remuneração para acompanhar esposo em razão de mudança do local de trabalho para o exterior, garantiu o direito de manter a licença
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Para 7ª Turma, mudança caracteriza falta grave do empregador A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul
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Os critérios de eliminação em editais de concursos estaduais devem seguir os parâmetros federais, prevalecendo sobre a legislação local a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Com esse
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Proposta que determina aposentadoria diferenciada para ACSs e ACEs é apresentada como 'pauta-bomba'; servidores, porém, defendem que texto pauta justiça e dignidade Após ter sido aprovada por
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A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hospital de Ceilândia (DF) a indenizar uma técnica em radiologia que trabalhou quatro anos na empresa sem receber o dosímetro radiológico,
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Nas ações coletivas, sempre cabe agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que decide sobre legitimidade passiva. Esse cabimento pode ser reconhecido de ofício pelo juiz. A conclusão
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