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Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o
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Vagas estão espalhadas em 31 localidades do país; Brasília concentrou 728, o maior número de postos O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou o resultado final
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Plenário considerou que normas estaduais criavam diferenciação discriminatória e estabeleciam regras contrárias à legislação federal O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais
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Segundo magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para o recebimento A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um homem com visão monocular
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Redução gradual do limite de comprometimento da renda de 45% para 40% passa a vigorar na terça-feira (19), enquanto ampliação do prazo para pagamento de 96 para 120 meses valerá a partir do dia
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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a notificar, pelo WhatsApp, beneficiários que precisam fazer a prova de vida para evitar que o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios seja
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