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Três dias após o Fonasefe entregar o Ofício de n.º 04 ao secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, cobrando urgência na convocação da Mesa Central, o MGI agenda a segunda rodada
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A 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou mandado de segurança apresentado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contra decisão da
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A suspensão provisória das sanções por descumprimento da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, não afasta dos empregadores a responsabilidade com o gerenciamento dos
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Projeto cria diretrizes de acesso ao diagnóstico precoce e garantias aos direitos educacionais de pessoas com transtornos de neurodesenvolvimento. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência
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Documentos demonstraram direito à conversão do tempo especial em comum; autor trabalhou em ambiente com eletricidade superior a 250 volts A Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TRMS) do Tribunal
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