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Magistrados identificaram falha da autarquia federal ao indeferir acumulação de benefícios com origens distintas A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao
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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) uniformizou o entendimento de que no cálculo do Fator Previdenciário da aposentadoria de professor é
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Nova norma amplia prazo para conclusão do desenvolvimento inicial e inclui temas ligados à equidade, direitos humanos e enfrentamento à violência contra as mulheres Foi publicado, nesta
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Texto aprovado pela Câmara prevê segunda chamada e direito à amamentação em concursos públicos. A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (12) o projeto de lei 1.054/19, que garante
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de São José do Rio Preto (SP) ao pagamento de adicional de insalubridade a um borracheiro exposto a calor excessivo no
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O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou por unanimidade a Lei da Igualdade Salarial e todos os dispositivos contidos nela, declarando constitucional a medida e determinando a obrigação de empresas
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