Dispensa pouco antes da pré-aposentadoria é barreira ao direito
A dispensa do empregado no período igual ou inferior a um ano antes de conseguir a estabilidade pré-aposentadoria é uma barreira ao exercício desse…
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Projeto isenta profissionais da saúde do Imposto de Renda sobre horas extras nas redes pública e privada
Texto está em análise na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2483/26 isenta os profissionais da saúde de Imposto de Renda (IR) sobre…
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Reforma do Judiciário: o que mudam as duas propostas na Câmara
Textos de Reginaldo Lopes e Danilo Forte preveem mandato para futuros ministros do STF, mas divergem sobre indicações à Corte, decisões monocráticas, paridade de…
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A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a indenizar um professor por danos…
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Comissão do Senado analisa sugestão legislativa para equiparar auxílio-saúde de servidores entre Poderes
Relatora sugeriu que Executivo federal encaminhe mensagem ao Congresso Nacional, para evitar vício de inconstitucionalidade A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)…
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Projeto prevê acesso da vítima a processo por assédio em órgão público
Texto garante que vítima seja reconhecida como interessada no procedimento e possa recorrer de decisões. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o projeto de…
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