Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A readaptação funcional é um direito do servidor público e um dever da administração quando houver redução da capacidade laboral, desde que o funcionário consiga executar funções semelhantes. A
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A entidade argumenta que não há regras expressas sobre o método que a empresa deve seguir ou o grau de profundidade que será exigido A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) acionou o Supremo
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Projeto de lei prevê maior interstício salarial entre etapas da carreira no magistério, valorizando a permanência de profissionais. A deputada Socorro Neri (PP-AC) apresentou à Câmara dos
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Texto permite que novas rendas de até um salário-mínimo sejam retiradas do cálculo de revisão. A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) apresentou o projeto de lei 1.812/2026, que altera os
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Denúncias de assédio moral sem lastro probatório ou apuração administrativa são violação à honra, à imagem e à dignidade pessoal do denunciado. Tal exposição indevida causa dano moral
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Com o projeto, os proventos passariam a calculados com base no grau hierárquico imediatamente superior ao que ocupavam. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) protocolou uma proposta que altera as
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