Informativos

Não incide contribuição previdenciária sobre parcelas não incorporáveis à aposentadoria ...

Decisão do STF tem efeito imediato em milhares de processos que estavam suspensos. O Plenário do STF, em decisão com Repercussão Geral, decidiu que parcelas que não serão pagas na aposentadoria

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Assessorias técnicas analisam projetos que podem afetar servidor

Pausa no Congresso deve dar tempo para análises mais aprofundadas. Em semana conturbada, comissões conseguiram aprovar temas polêmicos a toque de caixa. Condsef/Fenadsef e suas filiadas se organizam

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Entidades de servidores reagem às criticas feitas por Maia à ...

As declarações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o funcionalismo e a retomada do Projeto de Lei Complementar nº 116/2017 do Senado foram criticados por representantes da categoria.

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Estabilidade dos servidores públicos entra na mira do Congresso

Senado retoma apreciação de projeto, em tramitação há quatro anos, que prevê perda de cargo por desempenho insuficiente. Texto deve chegar ao plenário nas primeiras semanas de agosto. Presidente da

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Proposta revoga lei que regulamenta aposentadoria compulsória de servidor aos ...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 103/19 revoga a Lei Complementar 152/15. Essa norma regulamentou a Emenda Constitucional 88/15, que ampliou a idade mínima da aposentadoria compulsória do serviço

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