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Em uma das primeiras bombas fiscais a estourar nas mãos da equipe do presidente Jair Bolsonaro, o governo desistiu de brigar pela suspensão do reajuste salarial de servidores públicos. Para rodar a
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Bolsonaro também pretendia uma transição mais longa, mas é dado como certo por alguns aliados que esse ponto será alterado pelos parlamentares Após estudar várias propostas para a reforma da
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A decisão do governo em fechar a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para os homens e 62 para as mulheres dificilmente será mantida como está. Não são poucos os parlamentares que defendem
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Por não observar os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou ato da União que
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6069, com pedido de liminar, para questionar alterações
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