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Pleno do TJAP não admitiu medida adotada pelo Governo do Amapá e garantiu o prosseguimento dos processos. O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá (SINSEPEAP/AP), com a assessoria
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Hoje a nossa capital comemora seus 58 anos de
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Medida Provisória nº 827, de 19.4.2018 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Fonte: Site do
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença que concedeu a uma gestante o direito ao regime escolar domiciliar por cento e
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), contra a sentença, do
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