Informativos que contêm notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a sentença, do Juízo da 22ª Vara da
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou por unanimidade a Caixa Econômica Federal a pagar danos morais por ‘perda do tempo útil’ a um casal de mutuários do Programa Minha Casa
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito
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Lei nº 13.681, de 18.6.2018 - Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nos 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2017; dispõe sobre as tabelas de
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Portaria do Ministério do Planejamento regulamenta o estabelecido na Lei nº 8.112 As regras e orientações para impedir que servidores públicos federais participem da gerência ou da
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Facilidade de acesso, pesquisa rápida e opção de notificações.
