Informativos

Tramitam atualmente no Congresso Nacional várias propostas para mitigar ou afastar o princípio da irredutibilidade de subsídios e vencimentos dos servidores públicos, e, assim, viabilizar a redução

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6336), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona a parte da Reforma

O fator preponderante para a fixação do valor da causa em uma ação rescisória é o proveito econômico que resultaria de sua procedência, o qual pode ser aferido a partir do pedido formulado, não

Em razão da pandemia o Judiciário modificou seu funcionamento. Diante do alastramento do contágio pelo COVID-19 (Coronavírus) os tribunais passaram a publicar medidas sobre funcionamento na época

O Ministério da Economia suspendeu o pagamento de benefícios como horas extras, adicional de insalubridade, adicional por trabalho noturno e auxílio-transporte a servidores que adotaram o trabalho