Informativos

Os julgamentos foram proferidos por diferentes tribunais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi atualizada com 15 novas decisões judiciais, sendo elas do STF,

Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara detalha a proposta de emenda à Constituição encaminhada à Câmara pelo governo Bolsonaro Conheça aqui a proposta do governo. Fonte: Agência Câmara

A natureza da parcela não pode ser alterada por norma coletiva no curso do contrato de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do

O Conselho Nacional de Justiça negou, por unanimidade, recurso interposto pelo Tribunal de Justiça da Paraíba sobre o pagamento de custas processuais. O TJ tinha questionado decisão em favor de pedido

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 816.888.438,60 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs),