Durante a sessão ordinária realizada no dia 12 de dezembro, na sede do Conselho de Justiça Federal (CJF), em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5046, ajuizada pela Confederação dos Servidores
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A Nona Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) acolheu o pedido de uma funcionária do Banco Santander, vítima de assédio moral, e aumentou para R$ 50 mil a indenização
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A transferência foi solicitada por motivo de saúde do cônjuge da servidora. Por motivo de doença do esposo, uma auditora fiscal da Receita Federal, lotada em Ji-Paraná/RO, solicitou remoção para
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Servidores comissionados poderão ter acesso ao FGTS, aprova a CAS Os servidores comissionados passarão a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foi aprovado na Comissão de
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Facilidade de acesso, pesquisa rápida e opção de notificações.
