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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de um servidor público federal contra a sentença que, em ação que buscava a concessão de
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CASST terá função consultiva e atuará no apoio à Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor (PASS) O governo federal instituiu nesta quarta-feira (dia 30) o Comitê de
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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação da União, apresentada contra sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção
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Em um concurso público, as pessoas com deficiência devem ser avaliadas conforme suas necessidades de adaptação. Com esse entendimento, a juíza Larissa Boni Valieris, da 2ª Vara da Fazenda Pública
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A conduta preconceituosa contra religião de matriz africana praticada por parte de empresa que presta serviços públicos de limpeza urbana no Distrito Federal (DF) foi analisada em julgamento na
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Lei sancionada inclui estatais e sociedades de economia mista; mudança só ocorre sem aumento de custos ao governo Foi sancionada pelo presidente Lula (PT) o projeto de lei que assegura aos empregados
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