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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu o direito de servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), no Amapá, ao recebimento do adicional por tempo de serviço,

O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos do STF, STJ e dos TRF1s

📌 Decreto nº 12.456, de 19.5.2025 - Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, que um grupo de dez policiais militares vinculados ao Governo do Estado do Amapá tem direito ao enquadramento no

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB)

Servidores e pensionistas da UnB devem solicitar indenização até setembro de 2025. Servidores da Universidade de Brasília (UnB) representados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação