"Wagner Destaques" é a seção de notícias destacadas pelo escritório para informar seus clientes.
Encontro também incluirá reunião semestral de gerentes das unidades do escritório. O Conselho de Administração do escritório Wagner Advogados Associados realizará uma reunião na cidade de
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O escritório Wagner Advogados Associados anunciou recentemente a atualização do site com novas decisões judiciais. O banco de dados da empresa agora conta com novos julgamentos dos tribunais
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📌 Lei nº 15.353, de 8.3.2026- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de
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A 2ª Vara Federal de Belém (PA) proferiu sentença que reconhece o direito de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à inclusão do abono de
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Servidores vinculados ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE) obtiveram decisão judicial que reconhece o direito à restituição de
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Luiz Antonio Müller Marques * O afastamento por motivo de doença é um direito assegurado ao servidor público e integra o conjunto de garantias voltadas à proteção da saúde e da dignidade no
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