Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
A controvérsia jurídica consiste em definir se, após o julgamento do agravo de instrumento que manteve o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, é necessária nova intimação da parte para
Saiba mais
Servidor público. Técnico Administrativo do MPU. Remoção antes do interstício de um ano. Existência de vaga remanescente. Anterioridade na carreira. Interesse público. Princípios da isonomia e da
Saiba mais
Servidor público. Aposentadoria por invalidez com proventos integrais concedida. Doença incurável mencionada no § 1º do art. 186 da Lei 8.112/1990. Reversão para aposentadoria proporcional.
Saiba mais
Bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e aduaneira. Lei 13.464/2017. Paridade entre servidores ativos e inativos. Caráter de gratificação genérica até a edição de ato pelo
Saiba mais
Servidor público. Progressão funcional por desempenho acadêmico. Norma de transição. Lei 11.784/2008. Aplicação supletiva da Lei 11.344/2006. Anterioridade ao Decreto 7.806/2012. A controvérsia
Saiba mais
Concurso público. Sistema de cotas. Formulário de inscrição. Erro no preenchimento. Correção. Possibilidade. Princípio da razoabilidade. No presente caso, a parte requerente afirma ter marcado,
Saiba mais
