Aplicação do CDC aos Bancos
Nos termos do art. 12 da Lei 9.868/99, iniciou-se o julgamento de mérito da ação direta ajuizada pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro –…
Leia maisJurídico
Militar. Eleição. Remuneração.
Se contar com mais de dez anos de serviço, o militar tem direito à remuneração durante o período em que for agregado com o…
Leia maisAgravo Inominado. FGTS. Planos Econômicos. Contas encerradas ou na hipótese de já ter ocorrido o levantamento de valores. Depósito à disposição do Juízo. Possibilidade.
1. Os valores devidos deverão ser creditados diretamente nas contas vinculadas do FGTS, em caso de contas não movimentadas,a teor do que dispõe o…
Leia maisPenal e processo penal. Estelionato contra o INSS. Princípio da insignificância. Impossibilidade.
Não é aplicável o princípio da insignificância para fundamentar a rejeição de denúncia que narra a obtenção, mediante fraude, de vantagem financeira indevida, em…
Leia maisAnulação de Nomeação e Ampla Defesa
A Turma manteve decisão do Min. Néri da Silveira, relator, que dera provimento a recurso extraordinário para reformar acórdão do Tribunal de Justiça do…
Leia maisMC. Efeito Suspensivo. AR.
Prosseguindo o julgamento, a Seção negou provimento ao agravo regimental da medida cautelar em ação rescisória para dar efeito suspensivo ao julgado rescindendo ex…
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