Precatórios. Atraso no pagamento.
Tratam-se de agravos de petição trabalhista interpostos contra decisão que condenou a UFRGS a pagar multa de 20% sobre o valor atualizado da causa,…
Leia maisJurídico
Servidor público. Greve. Descontos.
Apreciando agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu antecipação de tutela para que a União se abstenha de efetuar os descontos dos dias…
Leia maisPrevidência privada. Rescisão de contrato de pecúlio e renda reajustáveis apos 23 anos de contribuição. Devolução do que foi pago com vistas à obtenção de aposentadoria. Prelimina
I – Prescrição: tratando-se de matéria atinente a plano que prevê concessão, ainda que a titulo opcional, de aposentadoria, e sendo a contratante entidade…
Leia maisPrazo. Republicação. Alteração. Causa de pedir.
Não há como prosperar a afirmação do acórdão recorrido quanto a não beneficiar o recorrente a nova publicação da sentença, visto que a jurisprudência…
Leia maisEquiparação de vencimentos entre ministros do STM. Pretensão dos membros civis a vantagens pecuniárias pagas aos membros militares. Violação do princípio da isonomia e da irredutibilidade de vencimentos. In
A Primeira Seção entendeu que as vantagens pecuniárias pagas aos Ministros Militares, referentes a: Indenização de Habitação Militar, Indenização de Compensação Orgânica e Indenização…
Leia maisDanos morais. Prescrição.
O prazo para pleitear a indenização por danos morais é qüinqüenal, o mesmo para demandar os danos materiais, previsto no art. 1º do Dec.…
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