Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
O desempenho das atribuições atinentes ao substituído, a modo interino, implica em verdade contraprestação, com a respectiva retribuição relativa ao cargo
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1 - No caso em apreço, a agravante, servidora pública federal, pretende a concessão de licença à adotante no total de 180 (cento e oitenta) dias, em
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1 - Agravo de instrumento contra decisão que, em sede de ação ordinária, deferiu pedido de tutela antecipada para assegurar a lotação do autor/agravado em uma das
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1 - A jurisprudência vem entendendo que a Administração apenas se vincula às vagas do edital, havendo discricionariedade na nomeação dos candidatos remanescentes,
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1 - A jurisprudência é assente no sentido de reconhecer a legitimidade do espólio para ajuizar ação indenizatória por danos morais.2 - Em se tratando de
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Em julgamento conjunto, a 2ª Turma denegou mandados de segurança impetrados contra ato do Procurador-Geral da República, que eliminara candidatos de concurso público destinado ao
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