Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Averbação de tempo de serviço especial no regime celetista. Médico. Enquadramento profissional. Comprovação da exposição a agentes agressivos. Conversão em comum dos períodos laborados em
Saiba mais
Servidor público. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão. Ato de improbidade administrativa. Pretensão anulatória. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Extinção do processo sem
Saiba mais
Recursos especiais representativos de controvérsia. Rito dos artigos 1.036 e seguintes do CPC/2015. Resp 1.803.154/RS e Resp 1.767.789/PR. Admissão. 1. Admitida a afetação com a seguinte
Saiba mais
Administrativo. Concurso público. Agente de polícia federal. Edital 55/2014 – DGP/DPF. Avaliação psicológica. Perfil profissiográfico. Ausência de critérios objetivos. Nulidade. Realização de
Saiba mais
Administrativo. Concurso público. Candidato portador de deficiência. Síndrome de Asperger (espectro autista). Reprovação no exame médico. Considerado inapto para o exercício do cargo. Critérios
Saiba mais
Administrativo. Militar. Licença especial não gozada. Irrelevância do excesso de tempo de serviço resultante da conversão em dobro para a inatividade. Direito adquirido antes da extinção do
Saiba mais
