Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Administrativo. Processo Civil. Concurso público. Papiloscopista policial federal. Avaliação psicológica. Perfil profissiográfico. Submissão do candidato
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Posse em concurso público por medida judicial precária e “fato consumado” - 1 A posse ou o exercício em cargo público por força de decisão
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EMENTA: Constitucional, Tributário e Processual Civil. Ação sob rito ordinário. Abono de permanência. Natureza jurídica. Parcela indenizatória. Direito
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EMENTA: Administrativo e Processual Civil. Servidor público. Mandado de Segurança. Processo disciplinar. Termo inicial do prazo prescricional. Inequívoco conhecimento dos fatos
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Apelação Cível. Reexame necessário. Concurso público. Prescrição. Nomeação e convocação para exames médicos e posse.
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EMENTA: Constitucional. Administrativo. Processual Civil. Preliminar de incompetência do juízo federal comum afastada. Valor da causa superior a sessenta salários mínimos.
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