Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Administrativo. Processo civil. Concurso público. União. Cargo de analista ambiental. Diploma de graduação. Exigência de apresentação antes da posse.
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Administrativo e Constitucional. Mandado de Segurança. Cumulação de proventos e subsídio da magistratura estadual. Legitimação da cumulação pela
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Administrativo. Concurso público. Universidade Federal da Bahia. Professor titular do magistério superior. Diretor do instituto gestor das avaliações do concurso que
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A tortura de preso custodiado em delegacia praticada por policial constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. O
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Processual civil. Renúncia ao direito. Poderes especiais do mandatário. Obrigatoriedade. Previdenciário. Averbação de tempo de aluno-aprendiz. Prova material.
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Trata-se do primeiro caso de servidor desta Corte, em estágio probatório, que solicita afastamento, sem ônus para a Administração, para participar de Curso de Mestrado
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