Justiça do Trabalho e terceirização de atividade-fim O Plenário iniciou julgamento conjunto de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e de recurso extraordinário (RE) nos quais
Saiba maisJurídico
Ato administrativo que determinou redução de percentual de opção. Lei 11.355/2006 e reposição ao Erário. Nulidade. Ausência de contraditório e ampla defesa. É nulo o ato administrativo que
Saiba maisAdministrativo. Concurso público. Aprovação por decisão judicial. Indenização de vencimentos. Impossibilidade. Jurisprudência do STJ e do STF. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça,
Saiba maisÉ inconstitucional a regra editalícia a qual estabelece que não serão objeto de análise os processos de remoção de servidores que estejam indiciados em virtude de processo administrativo
Saiba maisAdministrativo. Militar. Desvio de função. Primeiro tenente. Diferenças de soldo. Dedução dos descontos obrigatórios. Compensação. Juros moratórios. 1. Da leitura do art. 25 da Lei 6.880/80
Saiba maisConstitucional e Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso para Procurador do Banco Central do Brasil. Alegada ilegitimidade passiva do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
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