Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Tributário. Recurso Especial sob o rito dos recursos repetitivos. Arts. 43, Inc. I e II, e 111, Inc. II, do Código Tributário Nacional - CTN. Art. 6°, inc. XIV e XXI da Lei Nº 7.713/88. Imposto de
Saiba mais
Previdenciário. Recurso especial representativo da controvérsia. Arts. 1.036 e seguintes do CPC/2015. Tema repetitivo 1.013/STJ. Benefício por incapacidade. Aposentadoria por invalidez e
Saiba mais
Processual civil e tributário. Ação rescisória. Indeferimento liminar. Cabimento. PIS. COFINS. Base de cálculo. ICMS. Coisa julgada. Inexistência. Interpretação controvertida no âmbito dos
Saiba mais
Durante o período previsto no § 1º do art. 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos. Com base nesse entendimento, o Plenário, por maioria, deu
Saiba mais
Ocorrida a morte do instituidor da pensão em momento posterior ao da Emenda Constitucional (EC) 19/1998, o teto constitucional previsto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal (CF) (1) incide
Saiba mais
O Plenário iniciou julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade em que se discute a constitucionalidade dos índices de correção dos depósitos
Saiba mais
