A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que os profissionais da área de saúde dispensados do serviço militar por residirem em município não…
Leia mais
O ordenamento jurídico brasileiro não consagra o denominado “direito ao esquecimento”, entendido como a pretensão apta a impedir a divulgação de fatos ou dados…
Leia mais
Não se evidencia, em juízo de cognição sumária, que a opção legal pela escolha dos dirigentes máximos das universidades em ato complexo constitua desrespeito…
Leia mais
Regime geral de previdência social. Aposentadoria por tempo de contribuição. Segurado professor. Cálculo do benefício. Incidência do fator previdenciário. Interpretação dos arts. 29 e…
Leia mais
Servidor público federal. Quintos. Incorporação de função comissionada. Período entre 8 de Abril de 1988 a 4 de setembro de 2001. Matéria decidida sob…
Leia mais
Ocupante de cargo público de agente de trânsito. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Incompatibilidade. Incidência do art. 28, V, da Lei n.…
Leia mais