Coletânea mensal de jurisprudências de interesse dos trabalhadores, disponibilizada em nosso site e enviada em meio físico a entidades cadastradas e escritórios parceiros.
Ação civil pública. Processo civil. Remessa oficial. Não conhecimento. Legitimidade ativa. Registro sindical. Documentos indispensáveis à ação. Autorização assemblear e rol dos substituídos.
Saiba mais
Concurso público. Escrivão da Polícia Federal. Curso de formação. Prova de tiro. Arma defeituosa. Constatação. Substituição. Indeferimento. Exclusão do certame. Ilegalidade. Direito
Saiba mais
Servidor público. Pensão por morte. Pessoa designada. Art. 217, II, d, da Lei 8.112/1990. Derrogação. Não ocorrência. Dependência econômica comprovada. Ausência de designação expressa. Vontade
Saiba mais
Servidor público. Pensão por morte. Art. 217 da Lei 8.112/1990. Filha maior. Invalidez não comprovada. Laudo pericial conclusivo. Capacidade de prover a própria subsistência demonstrada. Benefício
Saiba mais
Imposto de renda pessoa física. Incidência sobre verbas trabalhistas pagas em decorrência de decisão judicial. Tabelas e alíquotas da época em que os valores deveriam ter sido pagos. Juros de mora.
Saiba mais
Servidor público. Pensão por morte. Art. 217, I, Lei 8.112/1990. Ex-cônjuge. Separação sem alimentos. Súmula 336 STJ. Dependência econômica superveniente não configurada. A jurisprudência é
Saiba mais
