Correção monetária. INPC.
Trata-se de definir qual o índice que o Superior Tribunal aceita para calcular o fato objetivo da desvalorização dos débitos, seja em matéria tributária,…
Leia maisJurídico
Competência. Restituição. Contribuições. Previ.
Em ação de restituição de contribuições previdenciárias, houve a rejeição da exceção para reconhecimento da competência do foro do Rio de Janeiro, onde a…
Leia maisCoisa julgada. Parâmetros. Definição.
A definição da coisa julgada há de fazer-se mediante exame do titulo executivo judicial como um todo, descabendo potencializar erro material contido na parte…
Leia mais