Ação ordinária para pagamento da integralidade da pensão à pensionista, com fundamento no art. 40, § 5º, da Constituição Federal. A correção dos proventos…
Leia maisTrata-se de definir qual o índice que o Superior Tribunal aceita para calcular o fato objetivo da desvalorização dos débitos, seja em matéria tributária,…
Leia maisEm ação de restituição de contribuições previdenciárias, houve a rejeição da exceção para reconhecimento da competência do foro do Rio de Janeiro, onde a…
Leia maisA definição da coisa julgada há de fazer-se mediante exame do titulo executivo judicial como um todo, descabendo potencializar erro material contido na parte…
Leia mais
